Zema diz que vai recorrer contra decisão do TCE de paralisar programa de escolas cívico-militares em MG: 'Absurdo'
19/12/2025
(Foto: Reprodução) Governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo)
X/ Reprodução
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou nesta sexta-feira (19) que a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) que manteve a paralisação da política estadual de escolas cívico-militares "foi um banho de água fria na democracia". Ele disse que o governo vai "recorrer até às últimas instâncias" contra a determinação.
"Com todo o respeito que o TCE merece, quero dizer, como governador de Minas, que essa decisão é um ato de abuso de poder, para dizer o mínimo. Isso porque ela tira dos pais o direito de opinar onde seu filho vai estudar, onde eles consideram melhor", disse Zema, em vídeo publicado nas redes sociais.
O governador falou, ainda, que quer ampliar o número de escolas cívico-militares no estado.
"Os conselheiros decidiram que o governo de Minas não pode fazer uma simples consulta aos pais, alunos e professores sobre a transformação de algumas das nossas escolas em cívico-militares. E ainda decidiram que temos de fechar as atuais escolas cívico-militares que operam e já provaram que são boas. [...] Farei tudo o que é possível, que estiver ao meu alcance, para mudar essa decisão, que considero absurda", declarou.
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Nesta quarta-feira (17), o TCE-MG manteve a decisão que impede o governo de dar continuidade, a partir de 2026, ao modelo cívico-militar nas nove escolas que o adotam e de implementar esse programa em outras unidades da rede estadual.
Entre os principais fundamentos apontados pelo relator, estão a ausência de uma lei estadual formal que autorize a execução do programa e a inexistência de previsão orçamentária compatível com a política educacional.
'Prejuízos à comunidade escolar'
O relator também rejeitou o argumento apresentado pelo governo estadual de que a interrupção do programa poderia causar prejuízos à comunidade escolar.
De acordo com o conselheiro, inspeções técnicas realizadas pelo Tribunal indicaram que os indicadores educacionais não apresentaram evolução significativa após a adoção do modelo, embora tenham sido verificadas redução da evasão escolar e avaliação positiva por parte de diretores e alunos.
O TCE-MG também questionou o uso de militares da reserva como supervisores e monitores nas escolas. Segundo o órgão, esse tipo de contratação é temporária e excepcional, o que é incompatível com as atividades das escolas, que são permanentes.
Além disso, o pagamento desses militares com recursos da segurança pública foi considerado desvio de finalidade, já que se trata de uma política da área da educação.
Escola cívico-militar em Ibirité, na Grande BH
Reprodução/Google Street View
Governo paralisou processo em julho
A política de escolas cívico-militares em Minas Gerais vinha sendo discutida desde o primeiro semestre deste ano.
Em julho, o governo estadual suspendeu temporariamente as assembleias escolares que consultavam pais, alunos e profissionais da educação sobre a adesão ao modelo, alegando que o prazo inicial coincidia com o período de férias escolares e dificultava a participação da comunidade.
À época, o debate gerou impasses entre o Executivo e representantes do sindicato da educação.
Enquanto o governo defendia o modelo como uma alternativa para melhorar os resultados educacionais, a categoria argumentava que a iniciativa não seria de competência estadual, além de apontar aumento de gastos públicos sem comprovação de retorno efetivo na aprendizagem.
Nove escolas estaduais chegaram a aderir ao modelo, mas dados consolidados sobre o desempenho dessas unidades após a mudança não foram apresentados publicamente.
Em algumas instituições, como o Estadual Central, em Belo Horizonte, a proposta foi rejeitada em assembleia pela maioria da comunidade escolar.
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